e-Cidadania

A ideia propõe a alteração do artigo 14, §3º, inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal, para reduzir de 35 para 30 anos a idade mínima para candidatura aos cargos de Presidente da República e Senador. A regra atual não reflete mais a realidade social e política do país, onde muitos brasileiros alcançam maturidade, formação e experiência antes dos 35 anos. A mudança amplia a participação democrática, incentiva a renovação política e mantém todos os demais requisitos constitucionais, cabendo ao eleitor decidir, pelo voto, quem está apto a ocupar esses cargos.