e-Cidadania

O envelhecimento dos servidores aposentados do Poder Judiciário da União aumenta a demanda por cuidados de saúde, especialmente com medicamentos, ao mesmo tempo em que há redução do poder aquisitivo. As atuais políticas institucionais concentram-se majoritariamente nos servidores em atividade. Esta ideia legislativa propõe que o Senado Federal encaminhe sugestão aos órgãos competentes do próprio Judiciário (STF, CNJ, CJF e CSJT) para que avaliem, com autonomia, a viabilidade jurídica, orçamentária e administrativa de aprimorar políticas institucionais de atenção à saúde dos servidores aposentados, sem criação direta de benefício ou despesa por iniciativa parlamentar.