e-Cidadania

Principais pontos: Combate à poluição sonora como questão de saúde pública, com foco na proteção de grupos vulneráveis (idosos, crianças, pessoas com TEA, sensibilidades auditivas, trabalhadores noturnos). Reconhece os graves efeitos físicos e mentais do ruído excessivo. Resolução: Estabelece um regime especial de responsabilização por perturbação do sossego, criando instrumentos legais mais rigorosos para coibir o barulho e garantir a paz social.