Ideia Legislativa
FIT (Fundo de Infraestrutura Trabalhista): Imposto convertido em bem-estar no trabalho
O sistema tributário atual não garante retorno direto à infraestrutura do trabalhador. Uma solução é permitir que empresas destinem até 5% dos impostos devidos para melhorias como refeitórios, descanso e saúde. O saldo ficaria em banco estatal e o uso dependeria de aprovação da auditoria sobre a solicitação e custos, sem pagamento do órgão a terceiros. Bens seriam patrimônio semi-público com QR Code. Vendas de usados retornariam ao fundo. Roubos exigiriam B.O. imediato; a omissão geraria notificação, visita de fiscais e investigação por desvio de finalidade com multa de 100%. A proposta garante que o imposto retorne em dignidade e bem-estar para o trabalhador com total transparência.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/05/2026
Ideia proposta por
MATHEUS E. B.
(RS)
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