Ideia Legislativa
Lei das Frutas, Verduras e Legumes Baratos e Acessíveis
Ataque direto ao principal obstáculo à alimentação saudável: preço e acesso. Criaria isenção total de impostos (ICMS, PIS/COFINS) para o setor de horticultura, subsidiaria o transporte desses produtos das zonas rurais às urbanas e estabeleceria pontos de venda obrigatórios em todas as regiões administrativas das cidades. O objetivo é inundar o mercado com oferta a preços acessíveis, tratando esses itens como bens de primeira necessidade essenciais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/05/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
(ES)
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