Ideia Legislativa
Lei do Intervalo de Almoço Obrigatório
Ampliaria a legislação atual para garantir um intervalo intrajornada mínimo e efetivo para todos os trabalhadores, incluindo categorias muitas vezes negligenciadas (como domésticos, porteiros e motoristas de aplicativo). Determinaria que este período seja ininterrupto, de no mínimo 1 hora, e em local adequado, assegurando o direito básico à alimentação e ao descanso.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
22/05/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. (ES)

Confirma?