Ideia Legislativa
Lei Anti-Precarização do Trabalho
Focada em fechar brechas que permitem a erosão de direitos. Proibiria práticas como a terceirização da atividade-fim, o uso abusivo de intermitentes, o trabalho por aplicativo sem garantias e a falsa cooperação. Estabeleceria penalidades severas para empresas que utilizam essas ferramentas para burlar a relação de emprego tradicional e seus encargos.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
22/05/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
(ES)
Confirma?