e-Cidadania

Esta lei estabeleceria que a remuneração de um trabalhador deve corresponder estritamente ao conjunto de tarefas, complexidade e responsabilidades efetivamente exercidas, e não apenas ao cargo nominal. Criaria mecanismos de auditoria e correção salarial para eliminar distorções históricas onde profissionais assumem múltiplas funções sem aumento compensatório, garantindo equidade e combatendo a exploração da mão de obra.