Ideia Legislativa
Presos por não pagarem pensão alimentícia aos filhos prestem serviços a comunidade.
Tornar Lei que país que não cumprem o pagamento da pensão alimentícia prestem serviços a comunidade evitando prisões que ajudam a lotar as cadeias de todo o país, prestando serviços a comunidade e outras atribuições sob decisão do Juiz do processo, com exceção dos pais que tem histórico de violência familiar.
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22/05/2026
Ideia proposta por
LIVIA B.
(SP)
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