e-Cidadania

Legislação que proibiria a prática da "obsolescência programada", obrigando fabricantes a projetarem produtos (eletrodomésticos, eletrônicos, etc.) para terem uma vida útil mínima definida por regulamento. Incluiria a disponibilidade de peças de reposição por um período prolongado e transparência ao consumidor sobre a durabilidade esperada, combatendo o desperdício e reduzindo a geração de lixo eletrônico.