e-Cidadania

Esta lei visaria proteger a soberania nacional e a autodeterminação política e econômica do Brasil contra pressões ou sanções coercitivas indevidas por parte de outros Estados ou atores internacionais. Definiria mecanismos legais e diplomáticos de resposta, incluindo contramedidas, salvaguardas comerciais e ações judiciais, para defender os interesses nacionais quando ameaçados por ações consideradas coercitivas e desleais no cenário global, assegurando maior resiliência estratégica.