Ideia Legislativa
Durabilidade Planejada para Produtos Feitos no Brasil
Norma específica que vincularia os benefícios fiscais ou selos oficiais de qualidade concedidos a produtos fabricados nacionalmente ao cumprimento de critérios rigorosos de durabilidade e eficiência energética. A ideia é fazer da longevidade um requisito para o apoio estatal, alinhando a produção local à sustentabilidade e à defesa do consumidor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/05/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. (ES)

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