e-Cidadania

Propõe-se o aperfeiçoamento do modelo de IVA brasileiro, inspirado em sistemas consolidados como o alemão, com o objetivo de simplificar a tributação, reduzir litígios e aumentar a justiça fiscal. A proposta busca maior harmonização entre CBS e IBS, com regras uniformes, base ampla, menos exceções e alíquotas reduzidas para bens e serviços essenciais. Defende-se a arrecadação compartilhada transparente entre União, estados e municípios e o fortalecimento de um Fundo Nacional de Equalização Federativa, para reduzir desigualdades regionais. A implementação deve ser gradual, garantindo segurança jurídica e equilíbrio federativo.