Ideia Legislativa
Reforma do sistema tributário para maior justiça fiscal, simplificação, equilíbrio federal
Propõe-se a criação de um sistema tributário mais simples, progressivo e federativo, inspirado no modelo alemão, com o objetivo de reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar a justiça fiscal. A proposta prevê a unificação dos impostos sobre consumo em um IVA nacional, com alíquotas reduzidas para itens essenciais e arrecadação compartilhada entre União, estados e municípios. Defende-se maior progressividade do Imposto de Renda, fortalecimento da tributação sobre patrimônio e a criação de um Fundo Nacional de Equalização Federativa, para reduzir desigualdades regionais. A implementação deverá ser gradual, garantindo segurança jurídica e equilíbrio fiscal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/05/2026
Ideia proposta por
HUGO D. S. B.
(PR)
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