e-Cidadania

Propõe-se o fortalecimento do federalismo brasileiro, inspirado no modelo alemão, para reduzir a centralização da União e aumentar a eficiência das políticas públicas, preservando a unidade nacional. A proposta amplia a autonomia administrativa dos estados em áreas como educação e segurança pública, com parâmetros nacionais mínimos. Prevê-se coordenação nacional obrigatória e a criação de um Fundo Nacional de Equalização Federativa para evitar desigualdades regionais. A implementação será gradual, garantindo estabilidade institucional.