Ideia Legislativa
Extinção de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
Problema: Atualmente, diversos agentes do Executivo recebem acima do limite permitido pela Constituição através de "penduricalhos" (auxílios e gratificações) que não são contabilizados no cálculo do teto. Sugestão: Determinar que toda e qualquer verba, seja salarial ou indenizatória, seja somada para fins de aplicação do teto constitucional, proibindo pagamentos que ultrapassem o valor recebido pelos Ministros do STF.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
22/05/2026
Ideia proposta por
CARLOS H. F. D. S. (RJ)

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