Ideia Legislativa
PEC da Universalização do Ensino Superior
Esta proposta ambiciosa alteraria a Constituição para incluir a graduação universitária como parte da educação básica obrigatória e gratuita, assim como hoje são o Ensino Fundamental e Médio. O Estado teria o dever constitucional de garantir vaga em curso de graduação para todo cidadão que concluísse o Ensino Médio. O objetivo é tratar o conhecimento superior como um direito universal, essencial para o pleno desenvolvimento humano e para a soberania nacional no século XXI, e não como um privilégio. A implementação exigiria um esforço monumental de expansão e financiamento das instituições públicas de ensino superior.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/05/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J. (ES)

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