e-Cidadania

Esta PEC teria como objetivo reconhecer e valorizar oficialmente as identidades regionais e locais (o "bairrismo") como características fundamentais da federação brasileira. Iria além da divisão político-administrativa atual, prevendo mecanismos para proteger culturas, economias e modos de vida regionais, potencialmente ampliando as competências de estados e municípios. A ideia é fortalecer o poder local e a participação comunitária, combatendo uma excessiva centralização e homogeneização cultural. O texto constitucional passaria a mencionar e proteger essa diversidade interna como um ativo nacional, fomentando políticas específicas para seu desenvolvimento.