e-Cidadania

Inspirada em modelos como o da Bolívia e do Equador, esta PEC proporia reconhecer constitucionalmente o Brasil como um Estado Plurinacional. Isso significaria afirmar que a nação brasileira é composta por múltiplas nações e povos originários (indígenas), com culturas, línguas e autogovernos distintos, que coexistem sob um pacto estatal comum. O reconhecimento viria acompanhado de maior autonomia política, territorial e jurídica para esses povos, representando um passo além do atual marco dos direitos indígenas, rumo a uma redefinição da estrutura do Estado para incorporar sua diversidade fundacional de forma mais profunda e igualitária.