e-Cidadania

Objetivo: Exigir que todas as plataformas de mídia social implementem verificação de idade obrigatória e irrefutável (via autoridade certificadora nacional) para liberar o cadastro e uso completo de suas funcionalidades. Menores de 18 anos seriam automaticamente direcionados para versões "junior" das redes, com funcionalidades restritas, cronogramas de uso, ausência de anúncios e algoritmos voltados para conteúdo educativo. O foco é proteger a saúde mental e o desenvolvimento, coibindo a exposição precoce a redes de comparação social e conteúdos tóxicos.