e-Cidadania

Propõe a redução do imposto de importação sobre compras internacionais realizadas por pessoas físicas, visando tornar a tributação mais justa e reduzir os altos preços pagos pelo consumidor brasileiro. A elevada carga tributária limita a concorrência e contribui para a manutenção de preços elevados no mercado interno. Ao estimular a concorrência de forma equilibrada, a medida incentiva o mercado nacional a se tornar mais competitivo, eficiente e acessível, contribuindo para a redução dos preços de produtos nacionais e importados, além de melhorar a qualidade e a inovação, beneficiando diretamente o consumidor.