Ideia Legislativa
Lei da Democracia de Resultado
Objetivo: Vincular a permanência de mandatos eletivos e a liberação de verbas parlamentares ao cumprimento de metas de desempenho e resultados concretos para o eleitorado. A lei criaria um sistema de avaliação baseado em indicadores objetivos (obras concluídas, leis aprovadas de interesse público, eficiência administrativa), com prestação de contas transparente. O objetivo é combater o fisiologismo e o clientelismo, premiando a eficiência e a entrega de serviços públicos de qualidade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/05/2026
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
(ES)
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