e-Cidadania

Objetivo: Classificar como conteúdo restrito a maiores de 18 anos qualquer material excessivamente violento, gráfico (gore) ou de terror psicológico extremo em games, vídeos online, filmes e sites. A lei exigiria verificações rigorosas de idade para acesso a plataformas que hospedem tal conteúdo e criaria uma classificação específica ("Conteúdo de Impacto Extremo - 18 anos"). O intuito é proteger a integridade psicológica de crianças e adolescentes, evitando a normalização da violência extrema e a exposição a traumas, sem cair em censura, mas sim em regulação etária clara.