e-Cidadania

Objetivo: Combater a erotização precoce e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos, comportamentos e produtos culturalmente associados à vida adulta. A lei regularia a publicidade, o merchandising e a participação em eventos (como concursos de beleza infantis) que incentivem a adultização. Envolveria diretrizes para escolas, proibição de certos tipos de roupas e acessórios na infância e campanhas de conscientização para pais e indústrias, visando preservar as fases do desenvolvimento infantil.