e-Cidadania

Objetivo: Criar uma lei robusta e atualizada que unifique e amplie todas as formas de combate ao trabalho infantil. Ela instituiria um plano nacional com metas decenais de erradicação, fortaleceria a rede de proteção (Conselho Tutelar, CREAS), tornaria obrigatória a notificação de suspeitas por parte de profissionais de saúde e educação, e criaria um fundo nacional para indemnizar vítimas e financiar programas de assistência familiar. A abordagem seria intersetorial, atacando as causas econômicas e culturais que perpetuam a exploração.