e-Cidadania

A ideia propõe vincular a cobrança de IPVA, licenciamento veicular, taxas e pedágios à qualidade mínima das estradas no Brasil. Municípios, Estados e a União deverão manter percentuais mínimos de vias em condição regular, boa ou ótima, conforme critérios técnicos objetivos de trafegabilidade. Caso esses percentuais não sejam atingidos, a cobrança ficará suspensa de forma proporcional até a regularização. A proposta cria um índice nacional de trafegabilidade, com metodologia pública e transparente, e um conselho técnico com maioria da sociedade civil, sem indicações político-partidárias, incentivando a boa gestão, a segurança viária e a justiça tributária.