e-Cidadania

Objetivo: Proibir o acesso e a criação de contas em plataformas de mídia social (redes sociais, apps de namoro, fóruns anônimos) para menores de 18 anos. A justificativa baseia-se em proteger o desenvolvimento cerebral e psicológico, mitigando riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos prejudiciais, ansiedade social e vício digital. A lei preveria mecanismos robustos de verificação de idade pelas plataformas, com pesadas multas por descumprimento, e incentivaria a criação de ambientes digitais alternativos e supervisionados para educação e socialização infanto-juvenil.