e-Cidadania

Se transformada em lei, a ideia punirá casos de preconceito estético contra a aparência física das pessoas, como por exemplo, pessoas com características afro, características de peso, altura, comorbidades físicas, deficiências físicas, entre outros, independentemente de idade, com ênfase em casos de bullying praticados em escolas entre estudantes ou entre estudantes e professores (as), visando à punição do preconceituoso, protegendo assim o direito à imagem e à dignidade da pessoa humana.