e-Cidadania

Tornar obrigatória a adoção de medidas de acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência e neurodivergentes em todas as empresas. A proposta prevê acessibilidade física e estrutural; adaptação de postos de trabalho; facilidades de locomoção; medidas de acolhimento para pessoas neurodivergentes; e a disponibilização de profissional habilitado em Libras ou serviço equivalente para garantir comunicação efetiva a colaboradores com deficiência auditiva. As exigências devem ser proporcionais ao porte da empresa, com fiscalização e incentivos, assegurando igualdade de oportunidades e permanência no mercado de trabalho.