Ideia Legislativa
Fim do cancelamento de número de celular por falta de recarga
Milhões de brasileiros perdem seus números de celular por não conseguirem fazer recargas. Quando isso acontece, o número é vendido a outra pessoa, gerando risco grave à segurança, pois hoje o telefone é usado para bancos, redes sociais, WhatsApp e autenticações digitais. O antigo dono perde o controle da própria identidade digital. Essa prática afeta principalmente pessoas de baixa renda sem dinheiro, idosos e cidadãos com pouca familiaridade tecnológica. Façam um lei que garanta que o número de telefone seja propriedade do usuário, não apenas cedido, desde que o celular seja ligado ao menos uma vez a cada 3 meses. Mesmo sem crédito, o usuário deve receber ligações e SMS normalmente.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/05/2026
Ideia proposta por
CESAR D. S. (SP)

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