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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca fortalecer a imparcialidade e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, as normas de impedimento não tratam da relação entre o ministro e o Presidente da República que o indicou, nem de seus adversários políticos. A PEC propõe incluir no texto constitucional uma hipótese objetiva de impedimento, vedando a participação de ministros em julgamentos que envolvam o Presidente que os nomeou ou figuras diretamente ligadas à oposição política do indicador. O objetivo é reduzir a percepção de conflito de interesses, ampliar a transparência e reforçar a confiança pública na independência e neutralidade do Judiciário.