e-Cidadania

Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, critério que não possui relação técnica com o impacto causado à infraestrutura viária. O desgaste das vias está diretamente ligado ao peso do veículo, e não ao seu valor de mercado. Propõe-se a extinção do IPVA e a criação de um novo imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores, mantendo sua natureza patrimonial, porém com base de cálculo definida pelo peso do veículo. A proposta exige Emenda Constitucional e não prevê vinculação da arrecadação.