e-Cidadania

Lei Futebol Sem Morte – Resumo Lei penal extravagante destinada à proteção da vida no futebol. Cria o crime de linchamento futebolístico com resultado morte, punido com reclusão de 25 a 35 anos, e a tentativa, com pena de 15 a 25 anos, além do crime de incitação à violência letal motivada pelo futebol ou esportes podendo ser aplicável em simetria constitucional. Estabelece responsabilidade penal coletiva, mesmo sem identificação do autor do golpe fatal, prevê dissolução de torcidas organizadas violentas, sanções acessórias e afirma que rivalidade esportiva nunca justifica a morte.