e-Cidadania

Tornar crime a insistência invasiva, reiterada ou coercitiva para obrigar alguém a aderir, praticar ou participar de religião, culto, ritual ou crença, protegendo liberdade individual e de consciência. Muitas pessoas, inclusive em ambientes familiares, escolares, comunitários ou de trabalho, sofrem pressões persistentes, humilhações, importunações e coerção para que adotem determinada religião. Essas condutas constrangem, violam a privacidade e a liberdade de crença (ou não crença), gerando incômodo e estresse, podendo evoluir para discriminação. Hoje, a legislação brasileira prevê crimes como intolerância religiosa, mas não aborda o assédio proselitista insistente e invasivo.