Ideia Legislativa
Pena de 15 a 25 anos para homicídio simples e de 25 a 40 anos para homicídio qualificado
Aumentar as penas para homicídio simples dos atuais 06 a 20 anos para no mínimo 15 a 25 anos de prisão
E para homicídio qualificado dos atuais 12 a 30 anos para 25 a 40 anos de prisão. Precisamos de punição mais severa para quem tira a vida um ser humano porque no brasil infelizmente temos muita impunidade para quem comete crimes violentos e precisamos impor mais rigor na lei
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/05/2026
Ideia proposta por
TIAGO D. S. S.
(AL)
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