e-Cidadania

Esta proposta estabelece mandato presidencial único de 5 anos, sem possibilidade de reeleição, visando reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais e fortalecer a alternância de poder. Também proíbe a candidatura de pessoas que tenham qualquer envolvimento com a Justiça, incluindo condenações ou processos em andamento, como forma de proteger a moralidade pública, aumentar a confiança da população nas instituições e garantir maior integridade na política.