e-Cidadania

A Constituição já prevê que o racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII). Em 2019, o STF decidiu, na ADO 26 e no MI 4733, que a homofobia e a transfobia são formas de racismo, por violarem a dignidade e a igualdade. Assim, considerando como que o capacitismo e a gordofobia violam a dignidade e a igualdade, se faz necessário a inclusão de ambas entre os crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Tanto o capacitismo quanto a gordofobia são desumanizantes e violam a dignidade e a igualdade.