e-Cidadania

Institui o programa para produção e venda de carros populares zero quilômetro a preço máximo de R$ 15.000. Exige segurança básica (airbags, ABS) e eficiência mínima. A lei prevê contrapartidas do governo, como desoneração da cadeia produtiva e investimento em infraestrutura para veículos de baixo custo, visando a mobilidade urbana e rural como direito social.