Ideia Legislativa
Lei do preço justo e proibiçao da vigilancia nas plataformas digitais/comercio presencial
A lei acaba a exploração de vulnerabilidades e garante que o valor de um item/serviço não varie de acordo com o contexto de quem compra.O foco é a efetiva transparência e a justiça nas relações de consumo,protegendo o bolso do brasileiro contra abusos tecnológicos algorítmicos e garantindo equidade de preço para todos,seja nas plataformas digitais ou lojas físicas.
Igualdade:Fim do preço maior para quem tem celular mais caro,bateria fraca ou transita em áreas nobres para marginalizadas.
Transparência:O consumidor saberá que o preço anunciado é o mesmo para todos.
Ética digital:Reforça a LGPD,proibindo o uso de dados sensíveis para fins de maximização de lucro por alvo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2026
Ideia proposta por
DENILSON F. S.
(CE)
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