e-Cidadania

Institui o Regime Híbrido de Eficiência Fiscal. 1) Consumo: Unifica impostos (IVB) com teto constitucional de 18% (modelo Sales Tax/EUA) e cobrança automática no destino, reduzindo preços. 2) Emprego: Zera a tributação patronal sobre a folha de pagamento para estimular contratações. 3) Produção: Fixa IRPJ em 15% (modelo Paraguai) para atrair indústrias de volta ao país. 4) Renda: Tabela simplificada (10/20/30%) com amplas deduções (saúde/educação). Para viabilizar a queda de arrecadação, a PEC aciona gatilhos obrigatórios de Reforma Administrativa, ajustando o tamanho do Estado à nova realidade econômica.