e-Cidadania

Esta lei estabelece um plano estratégico de Estado, válido de 2030 a 2150, para preparar o Brasil para os impactos de um cenário climático extremo de +8°C em relação à era pré-industrial. O plano organiza e implementa políticas públicas integradas para adaptação e resiliência nos setores urbano e rural. Inclui obras de infraestrutura, gestão hídrica, segurança alimentar, saúde pública e proteção de biomas, transformando a adaptação climática em uma prioridade nacional transversal e de longo prazo, garantindo que o país enfrente os desafios com ciência, planejamento e justiça social.