e-Cidadania

A proposta cria a "Indignidade Sucessória Ampliada". Hoje, quem mata os pais é excluído apenas da herança direta deles, podendo ainda herdar de tios ou avós. Esta lacuna permite situações absurdas em que o criminoso lucra com o patrimônio da família que ele mesmo destruiu. A ideia é alterar o Código Civil para que o condenado por crime hediondo contra um ascendente seja automaticamente considerado indigno para suceder qualquer outro parente daquela linhagem (colaterais e ascendentes). O objetivo é garantir que o patrimônio permaneça com herdeiros dignos, respeitando a memória dos mortos e impedindo que o crime compense financeiramente dentro do núcleo familiar.