e-Cidadania

Fraudes e vazamentos de dados no comércio eletrônico têm ampliado golpes no Brasil, inclusive tentativas de phishing que usam informações de pedidos para induzir o consumidor a fornecer mais dados ou pagar falsas taxas. Esta proposta cria requisitos mínimos de segurança: (1) identificador/token único e descartável por pedido; (2) confirmações e alterações somente em ambiente autenticado (app/site), proibindo solicitações por e-mail/SMS; (3) compartilhamento de dados com terceiros limitado ao mínimo necessário; (4) rastreabilidade e aviso ao consumidor em incidentes. Objetivo: reduzir fraudes e danos.