Ideia Legislativa
Sugestão de emenda ao PL 3507/2025 – Isenção de vistoria na transferência.
Caso o PL 3507/2025 venha a ser aprovado, apresento a sugestão de emenda para que os veículos já aprovados em vistoria veicular periódica fiquem dispensados de nova vistoria no momento da transferência de propriedade.
A exigência de nova vistoria na venda de um veículo que já foi recentemente vistoriado representa custo e burocracia desnecessários ao cidadão, sem ganho real à segurança no trânsito. A isenção evitaria duplicidade de procedimentos, reduziria despesas para compradores e vendedores e tornaria a aplicação da lei mais justa e eficiente.
Trata-se de medida simples, racional e alinhada ao interesse da população.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2026
Ideia proposta por
LUIS W. A. O. J.
(DF)
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