e-Cidadania

Diante da necessidade de enfrentar as barreiras econômicas que segregam o acesso ao conhecimento e à cultura no Brasil, o presente Projeto de Lei visa corrigir desigualdades históricas. Nesse sentido, esta proposta visa oportunizar, por meio de incentivos e/ou descontos mediante comprovação de renda via CadÚnico, a criação de um mecanismo de inclusão intelectual que permita ao cidadão de baixa renda a escolha e a aquisição de obras literárias (especialmente nacionais), técnicas e didáticas. A medida visa promover o acesso ao conhecimento de forma igualitária, garantindo que o livro deixe de ser um privilégio de poucos para se tornar um direito de todos.