e-Cidadania

Cria-se a empresa pública federal Anhangá Tecnologia, autarquia financiada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e têm como objetivo social o fortalecimento da soberania digital brasileira através da realização: 1. De pesquisa e desenvolvimento de software; 2. De pesquisa e desenvolvimento de hardware; 3. De oferta de produtos e serviços de software ao público; 4. De oferta de produtos e serviços de hardware ao público; e 5. Do discernimento que sistemas operacionais e aplicações de escritório, de produção e edição visual (arte 2D e 3D, estática ou não) e de produção e edição de áudio devem ser oferecidos gratuitamente aos públicos nacional e internacional.