Ideia Legislativa
Exame Nacional de Aptidão para Cargos Eletivos (ENACE)
Proposta de criação do Exame Nacional de Aptidão para Cargos Eletivos como requisito prévio ao registro de candidatura em todos os níveis da Federação. O exame, de caráter nacional, público e gratuito, avaliaria conhecimentos essenciais ao exercício do mandato, como Constituição Federal, organização do Estado, história e geografia do Brasil, administração pública, políticas públicas, política externa, defesa nacional e noções de soberania. Somente candidatos com nota mínima 7,0 estariam aptos a concorrer, assegurando preparo técnico mínimo, fortalecendo a qualidade institucional, valorizando o voto do cidadão, promovendo educação cívica e elevando a responsabilidade na representação política
35 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2026
Ideia proposta por
FELIPE G. S. D. R. (CE)

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