e-Cidadania

O projeto institui o Programa de Destinação Direta do IRRF, permitindo que o trabalhador com carteira assinada destine, mensalmente, até 30% do imposto retido na fonte (limitado a R$ 1.000/mês) para entidades sociais certificadas. O valor será abatido integralmente na declaração anual. Soluciona o problema da exclusão de milhões de brasileiros do atual sistema de doação, que só permite destinação na declaração anual e apenas para quem usa o modelo completo. A proposta democratiza o poder de escolha do cidadão sobre o uso de seus tributos, fortalece o terceiro setor com fluxo regular de recursos e cria cultura de participação social direta, tudo sem reduzir a arrecadação total do governo.