Ideia Legislativa
Redução da Maioridade Penal para 15 Anos de Idade
15/16 anos de idade já tem discernimento para o certo e o errado. Não são mais crianças. Podem ser adolescentes perto da fase adulta, faltando apenas 3 anos para os 18. Muitos cometem crimes de todos os tipos... Principalmente os hediondos, sabendo que não serão presos. Isso os encorajam a praticar crimes sem medo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2026
Ideia proposta por
DIOGO D. R. A.
(BA)
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