Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de tampas plásticas presas a garrafas e vasilhames de até 3 litros
Descrição da Ideia
Propõe-se a criação de lei federal que torne obrigatória a fabricação e comercialização de garrafas e vasilhames plásticos de até 3 (três) litros com tampas fixadas ao recipiente, impedindo sua separação após a abertura, nos moldes do modelo adotado pela União Europeia.
A medida visa reduzir a poluição ambiental, diminuir custos públicos, proteger a saúde da população e estimular práticas sustentáveis na indústria, atacando diretamente um dos resíduos plásticos mais descartados de forma inadequada no Brasil: a tampa plástica solta.
Justificativa
Impacto Ambiental
Tampas plásticas estão entre os resíduos mais encontrados em praias, rios, bueiros e áreas verdes.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2026
Ideia proposta por
LUCAS R. D. O. L.
(SP)
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